A maioria dos
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira
(6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a
cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente
Michel Temer.
Os ministros
não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades
na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a
abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das
questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da
acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da
corte.
O placar da
votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a
ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender
que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No
entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado
pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da
República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades
fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na
Operação Lava Jato.
O julgamento
foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra
Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do
presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.
Em seu voto, a
ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não
apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a
campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do
resultado das eleições. “É preciso garantir a viabilidade do exercício
do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma
infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do
mandato”, disse.
Antes da
retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de
Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do
prosseguimento da ação.
No processo, o
PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas
estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à
Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas
pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.
Congresso em Foco.
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