A
Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) divulgou na segunda-feira (19)
uma nota técnica, onde declara que está autorizado o uso de produtos à
base de canabidiol, remédio derivado da maconha, para fins medicinais,
em circunstâncias restritas.
Na Resolução nº
17/2015 está escrito que “a aquisição do produto poderá ser
intermediada por entidade hospitalar, unidade governamental ligada à
área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil
representativa de pacientes legalmente constituída. O paciente poderá
ter acesso aos produtos ao se cadastrar no portal da Anvisa.
Os interessados
precisam preencher um formulário, apresentar um laudo assinado por um
profissional habilitado com a descrição do caso, a prescrição do produto
e, ainda, preecher uma Declaração de Responsabilidade e Esclarecimento
para uso excepcional do produto.
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