A Comissão
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado
Marx Beltrão (PMDB-AL) que obriga todos os eventos realizados em espaços
públicos e privados que utilizem banheiros químicos, como shows, a disporem de
unidades adaptadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O PL 2046/15 recebeu parecer favorável da relatora
na comissão, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). Ela afirmou que a legislação
brasileira não possui dispositivos que tornem obrigatória a instalação de
banheiros móveis adaptados. “A proposta vem suprir essa lacuna”,
afirmou.
Segundo o
projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total,
garantindo-se a instalação de pelo menos uma unidade adaptada. A proposta
altera Lei da Acessibilidade (10.098/00).
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Federal
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