O Globo – A Câmara dos Deputados entrou com recurso no Supremo Tribunal
Federal (STF) para pedir a anulação de provas que incriminam o
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado pelo consultor
Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava-Jato. Os documentos
foram colhidos em maio na Câmara e hoje integram o inquérito aberto no
tribunal contra o parlamentar. Cunha é investigado por suposto
recebimento de propina para permitir a contratação de navios-sonda pela
Petrobras. O presidente da Câmara teria utilizado requerimentos na
Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno.
O recurso leva a assinatura do advogado-geral da União substituto,
Fernando Luiz Albuquerque Faria. O GLOBO perguntou a Cunha por que o
recurso foi feito pela Advocacia Geral da União, uma estrutura pública,
já que o parlamentar contratou advogado próprio para atuar no STF. Cunha
disse que não sabia da existência desse recurso.
— Nem sei de ação. Desconheço. Eu, da minha parte, não preciso de
nada da Câmara para atuar em minha defesa. Já tenho um excelente
advogado para atuar — disse Cunha, referindo-se a Antonio Fernando de
Souza, que foi procurador-geral da República e, no cargo, denunciou a
cúpula do governo Lula ao STF.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desmentiu Cunha:
— O agravo foi apresentado ao STF a pedido da Presidência da Câmara.
No início de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou coleta de documentos
no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de
requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida. A suspeita
dos investigadores é de que ela teria feito isso a pedido de Cunha,
escondendo o real interessado nos requerimentos.
No recurso ajuizado no STF, a defesa da Câmara argumenta que o
Judiciário violou a imunidade do Legislativo ao entrar no local para
fazer a coleta de material sem autorização da Casa. O advogado ressalta
que a imunidade está assegurada na Constituição Federal. Ele também
afirma que as buscas ferem o princípio da separação dos poderes.
A Câmara pede que sejam “desconsideradas as provas obtidas em
diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de
2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa
Legislativa”.
No documento, o advogado declara que o objetivo não é defender
Eduardo Cunha, mas sim proteger os integrantes da Câmara. “A Câmara dos
Deputados atua aqui em nome próprio, na defesa das próprias
prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, não em favor de
interesse particulares”, argumentou.
O Potiguar
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