O Ministério Público
Federal abriu inquérito para investigar o site Tudo Sobre Todos por
conta da divulgação e venda de dados pessoais na internet. O Procurador
Geral do MPF do Rio Grande do Norte, Kléber Martins de Araújo está a
frente das investigações.
Na última semana, ganhou
bastante destaque e causou polêmicas nas redes sociais. Inclusive, o
Tudo sobre todos foi alvo de uma petição pública que já tem 45 mil
assinaturas pedindo o fim do sistema.
De acordo com o MPF, “é
óbvio que a existência de tal banco de dados, em princípio, representa
uma violação às causas constitucionais de inviolabilidade da intimidade,
da vida privada e dos dados das pessoas (art 5º, X e XII, da
Constituição Federal), que só podem ser excepcionadas, nas hipóteses
legais, para que o Estado investigue e puna a prática de crimes, jamais
para que particulares vasculhem livremente a vida privada uns dos outros
e muito menos, o que é pior, com o objetivo de cometer fraudes de toda a
espécie, valendo-se indevidamente dos dados pessoais de terceiros, à
revelia destes”
Segundo a assessoria do
MPF/RN, nesta terça-feira (28), o caso ainda está sendo investigado, o
procurador está realizando pesquisas, e em breve é que se terá uma ação
concreta.
Além, do nome, o site
disponibiliza o sexo, data de nascimento, a cidade, bairro em que a
pessoa mora, e CEP onde a pessoa mora, e até um mapa mostrando o
perímetro da sua casa. Em alguns casos, as informações estão
desatualizadas, mas em outros, até os nomes dos vizinhos aparecem
relacionados ao perfil que é buscado.
Fonte: Mossoró Hoje
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