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Vereadores Paulo Dantas e Genildo Medeiros apresentam indicação sobre Carteira de Habilitação para todos

http://cnhsocial.net.br/wp-content/uploads/2014/04/cnh-popular.jpgOs vereadores da base do governo municipal, Paulo Dantas (PT) e Genildo Medeiros (PT), apresentaram na sessão da última segunda-feira (15) uma indicação que solicita do poder executivo à adesão ao Projeto “Habilitação para Todos”, no âmbito do DETRAN-RN.  

Indicamos, ainda, que nos termos da adesão, a tomada das seguintes resoluções:

a)     Facilitação para que o homem do campo adquira sua carteira de habilitação com 90% do processo realizado em colégios ou edifícios públicos do município, o que se dá com a cessão pela Prefeitura de referidos logradouros para realização das aulas;
b)    Inclusão no possível convênio com as autoescolas de cláusula que facilite o pagamento por parte dos candidatos, ou seja, dê-se oportunidade de parcelamentos;
c)     Além da sessão dos prédios públicos por parte da prefeitura de Ouro Branco-RN, disponibilize transporte público para deslocamento dos alunos ao DETRAN, em Caicó-RN;
d)    Além do mais, o poder público disponibilize professores especializados em alfabetização de adultos para que, no tempo necessário e exigido pelo órgão normativo, esteja habilitado a participar e obter êxito no exame mais conhecido por “provão do Detran”.
Por derradeiro, os vereadores Genildo da Silva Medeiros e Paulo Dantas da Silva, nesta projeção, indicam para o poder executivo envidar esforços no sentido de tornar gratuita a inscrição em referido projeto de aquisição de carteira no Programa Habilitação Para Todos. 
JUSTIFICATIVA:
O atual projeto dos vereadores Genildo da Silva Medeiros e Paulo Dantas da Silva alcança todos aqueles que necessitam da CNH- Carteira Nacional de Habilitação e, em decorrência da burocracia, dificuldades, recursos financeiros e outros fatores, muitas vezes, não conseguem a tão sonhada carteira de motorista. 
Alguns municípios no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Norte têm aderido a programas do tipo, ou seja, patrocinando aqueles que ainda não têm sua carteira de motorista, principalmente, os que não sabem ler e escrever, os que têm dificuldade em se locomover e os que não têm recursos financeiros para pagar as despesas durante todo processo exigido pelo DETRAN. 
Sala das Sessões, 12 de junho de 2015
Paulo Dantas (PT) e Genildo Medeiros (PDT)
 

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