Os
vereadores da base do governo municipal, Paulo Dantas (PT) e Genildo
Medeiros (PT), apresentaram na sessão da última segunda-feira (15) uma
indicação que solicita do poder executivo à adesão ao Projeto “Habilitação para Todos”, no âmbito do DETRAN-RN.
Indicamos,
ainda, que nos termos da adesão, a tomada das seguintes resoluções:
a) Facilitação
para que o homem do campo adquira sua carteira de habilitação com 90% do
processo realizado em colégios ou edifícios públicos do município, o que se dá
com a cessão pela Prefeitura de referidos logradouros para realização das
aulas;
b) Inclusão
no possível convênio com as autoescolas de cláusula que facilite o pagamento
por parte dos candidatos, ou seja, dê-se oportunidade de parcelamentos;
c) Além
da sessão dos prédios públicos por parte da prefeitura de Ouro Branco-RN,
disponibilize transporte público para deslocamento dos alunos ao DETRAN, em
Caicó-RN;
d) Além
do mais, o poder público disponibilize professores especializados em
alfabetização de adultos para que, no tempo necessário e exigido pelo órgão
normativo, esteja habilitado a participar e obter êxito no exame mais conhecido
por “provão do Detran”.
Por
derradeiro, os vereadores Genildo da Silva Medeiros e Paulo Dantas da Silva,
nesta projeção, indicam para o poder executivo envidar esforços no sentido de
tornar gratuita a inscrição em referido projeto de aquisição de carteira no
Programa Habilitação Para Todos.
JUSTIFICATIVA:
O
atual projeto dos vereadores Genildo da Silva Medeiros e Paulo Dantas da Silva
alcança todos aqueles que necessitam da CNH- Carteira Nacional de Habilitação
e, em decorrência da burocracia, dificuldades, recursos financeiros e outros
fatores, muitas vezes, não conseguem a tão sonhada carteira de motorista.
Alguns
municípios no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Norte têm aderido a
programas do tipo, ou seja, patrocinando aqueles que ainda não têm sua carteira
de motorista, principalmente, os que não sabem ler e escrever, os que têm
dificuldade em se locomover e os que não têm recursos financeiros para pagar as
despesas durante todo processo exigido pelo DETRAN.
Sala das Sessões, 12 de
junho de 2015
Paulo Dantas (PT) e Genildo Medeiros (PDT)
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