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“Reduzir maioridade não resolverá problema da violência no Brasil”, diz Fátima‏ Bezerra

                       Foto: Divulgação
Em discurso para jovens natalenses e potiguares, a senadora Fátima Bezerra reafirmou nesta segunda-feira (22) o posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Ela defende que a problemática da violência na idade juvenil não será resolvida com cadeia para menores de 18 anos e sim com ações efetivas e eficazes por parte do Estado. A exposição da senadora ocorreu durante a abertura do 1º Seminário Juventudes e Territórios, promovido pela Secretaria Extraordinária de Juventude do RN.
Fátima ressaltou que a partir de 12 anos o adolescente é devidamente responsabilizado por infringir a lei e, por consequência, é obrigado a cumprir as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A depender da gravidade da infração, assinalou, o adolescente pode ser submetido a medidas de privação de liberdade, como a internação em ambientes devidamente apropriados para a ressocialização de adolescentes infratores.
 
“O cumprimento da lei em vigor deveria preceder, portanto, qualquer debate sobre a redução da maioridade penal”, explica. Para a senadora, é preciso efetivar os direitos juvenis (saúde, educação, moradia digna, esporte, lazer, mobilidade…) para reduzir o envolvimento de adolescentes com o crime.
“Muitos adolescentes pobres, por exemplo, são excluídos do sistema educacional, não têm consciência de seus direitos e deveres. Não podemos validar a premissa de que encarcerar é mais fácil que educar. É necessário que o Estado assuma compromissos com a juventude, efetive os direitos previstos no ECA e no Estatuto da Juventude”, afirma Fátima Bezerra.
Durante o evento que apresentou o Plano Juventude Viva (em curso no RN), a senadora enfatizou que este deve estar em sinergia com o Plano Nacional de Educação e políticas públicas pró-juventude.

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