Em discurso para jovens
natalenses e potiguares, a senadora Fátima Bezerra reafirmou nesta
segunda-feira (22) o posicionamento contrário à redução da maioridade
penal. Ela defende que a problemática da violência na idade juvenil não
será resolvida com cadeia para menores de 18 anos e sim com ações
efetivas e eficazes por parte do Estado. A exposição da senadora ocorreu
durante a abertura do 1º Seminário Juventudes e Territórios, promovido
pela Secretaria Extraordinária de Juventude do RN.
Fátima ressaltou que a
partir de 12 anos o adolescente é devidamente responsabilizado por
infringir a lei e, por consequência, é obrigado a cumprir as medidas
socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A depender da gravidade da infração, assinalou, o adolescente pode ser
submetido a medidas de privação de liberdade, como a internação em
ambientes devidamente apropriados para a ressocialização de adolescentes
infratores.
“O cumprimento da lei em
vigor deveria preceder, portanto, qualquer debate sobre a redução da
maioridade penal”, explica. Para a senadora, é preciso efetivar os
direitos juvenis (saúde, educação, moradia digna, esporte, lazer,
mobilidade…) para reduzir o envolvimento de adolescentes com o crime.
“Muitos adolescentes
pobres, por exemplo, são excluídos do sistema educacional, não têm
consciência de seus direitos e deveres. Não podemos validar a premissa
de que encarcerar é mais fácil que educar. É necessário que o Estado
assuma compromissos com a juventude, efetive os direitos previstos no
ECA e no Estatuto da Juventude”, afirma Fátima Bezerra.
Durante o evento que
apresentou o Plano Juventude Viva (em curso no RN), a senadora enfatizou
que este deve estar em sinergia com o Plano Nacional de Educação e
políticas públicas pró-juventude.
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