O Governo do Estado do
Rio Grande do Norte incentiva a produção de energia renovável por micro e
pequenos geradores, através da concessão de isenção do ICMS sobre o excedente
da produção que será vendida ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Com essa finalidade, o
Governo do RN aderiu neste dia 5, ao Convênio, ICMS 16, de 22 de abril de 2015,
que autoriza os Estados a conceder isenção nas operações internas à circulação
de energia elétrica.
O Convênio foi definido
em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em 22 de abril
deste ano, e atende a Lei Complementar número 24, de 7 de janeiro de 1975, e a
Resolução Normativa, número 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL. Tags: energia!
Nenhum comentário:
Postar um comentário