O
Governo do Estado traz na publicação desta quinta-feira (25) do Diário
Oficial o decreto Nº 25.302 que determina o retorno dos profissionais de
saúde que integram o Quadro de Pessoal da secretaria estadual de Saúde
Pública (Sesap) cedidos aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério
Público e Tribunal de Contas. Os profissionais deverão retornar para o
órgão de origem em prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto,
assinado pelo governador nesta quarta-feira (24).
O cumprimento do decreto
ficará a cargo da Sesap que deverá providenciar o retorno dos
profissionais de saúde aos órgãos em que se encontravam lotados antes da
cessão. O decreto não se aplica aos profissionais de saúde que estejam
trabalhando em unidades municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar
no órgão cargo de comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de
chefia, direção ou assessoramento.
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