Com
o posicionamento contrário da oposição, foi aprovado na Câmara dos
Deputados o projeto de lei (PL) 863/2015, do Poder Executivo, que muda
as regras da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da
economia, aumentando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de
empresas. Em discurso na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (29), o
deputado federal Felipe Maia (DEM) destacou que novamente o trabalhador
vai pagar a conta do ajuste fiscal, pois o aumento de impostos sobre
empresas deve aumentar os índices de desemprego no país.
“Do dia em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita até o hoje, mais
de um milhão de trabalhadores foram demitidos. O país não está
crescendo e o governo está conduzindo a economia de forma desastrosa. É
uma irresponsabilidade aumentar o tributo sobre a folha de pagamento.
Isso vai aumentar o desemprego no Brasil. Até quando esse governo
continuará não compreendendo as necessidades do país?”, indagou.
Felipe Maia destacou que essa “maldade” com o setor produtivo se soma às
mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas, como o
seguro-desemprego. “Será que esse governo não se lembra da maldade que
fez com o trabalhador brasileiro quando cortou o seguro-desemprego, o
auxílio doença, a pensão por morte e o abono salarial? Quando esse
governo vai deixar de maltratar o brasileiro, vai deixar de chicotear o
trabalhador e vai agir de forma responsável com um país que deve ser
pensado para o futuro e não enquanto projeto de poder?”, questionou o
parlamentar.
O deputado lembrou que o PL 863/2015 foi enviado pelo Poder Executivo
após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver ao
governo federal a medida provisória 669, por não ter considerado o tema
urgente. Com a devolução, a medida perdeu a validade e a desoneração foi
enviada por projeto de lei. “O governo federal quebrou um compromisso
com o setor privado do nosso país, com os geradores de empregos e quer
aumentar a carga tributária de 56 setores da economia. Um governo
coerente não muda as regras de uma hora para outra. Mas isso ocorreu
devido a incompetência deste governo que não consegue gerir a economia
do país”, disse.
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