A Câmara dos
Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário
mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões –
para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela
Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi
apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendia
pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da
base governista. A
emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais
regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os
destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada
por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo
é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno
Bruto (PIB). Os
deputados rejeitaram a emenda que pretendia aplicar a média do Produto
Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos no reajuste do selário
mínimo. A
gora, os deputados iniciam a discussão do projeto de lei que muda as
regras da desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. O
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só
vai encerrar a sessão de hoje depois de votar pelo menos o texto
principal do projeto.
Agência Brasil
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