O juiz criminal José Ricardo Arbex, que atua na vara de Execuções Penais
da comarca de Nísia Floresta desde a semana passada, interditou ontem
(26) a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e o presídio Rogério Coutinho
Madruga, mais conhecido como pavilhão 5.
Os apenados das duas unidades terão que ser transferidos para Cadeias Públicas e Centros de Detenção Provisória (CDP). O motivo seria a capacidade.
A informação foi confirmada na noite de ontem, através das redes sociais do juiz Henrique Baltazar. “Juiz Arbex interditou a Penitenciária de Alcaçuz. Presos condenados terão que ficar ilegalmente nas cadeias públicas e CDPs”, escreveu em sua página oficial no Twitter.
As penitenciárias só voltam a receber presos quando suas capacidades, definidas por decreto, forem efetivadas.
Procurada pela reportagem do Nominuto, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (Sejuc), por meio da assessoria de comunicação, confirmou a interdição nos presídios e ressaltou o trabalho de recuperação que vem sendo realizando pela pasta. “O trabalho de recuperação e adequação continua em toda estrutura. O pavilhão 4 já foi entregue. O Governo do Estado vai recorrer da decisão através da Procuradoria Geral do Estado”, diz a nota.
Fonte: 190/RN
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