A
proposta para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2016 foi enviada pelo Governo do Estado para
análise e votação pela Assembleia Legislativa. A proposta é assinada
pelo governador Robinson Faria e contém as metas fiscais, a estrutura e a
organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e
execução dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos
do Estado.
A proposta
inclui também as disposições relativas à política e à despesa com
pessoal e com os encargos sociais, disposições sobre alteração na
legislação tributária, a política de aplicação de recursos da Agência
Financeira Oficial de Fomento e disposições gerais.
Deu no Blog Marcos Dantas!
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