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Justiça cancela festa de R$ 370 mil para que prefeitura pague salários atrasados

Tribunal de Justiça da Paraíba
A Festa da Padroeira de Santa Rita deste ano foi cancelada, conforme decisão judicial da 5ª Vara de Santa Rita, na Grande João Pessoa, divulgada nesta quarta-feira (20). A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público da Paraíba de que o Município deve regularizar o pagamento de servidores e serviços em vez de promover eventos.
Leia também: Prefeitura pode demitir comissionados para atender ao MPPB e contratar concursados
No dia 13 deste mês, o MPPB acionou a Prefeitura de Santa Rita na Justiça para que o Município fosse proibido de realizar a festa tradicional da cidade e os R$ 370 mil que seriam para o evento ficassem bloqueados. A Justiça do Estado aceitou a ação, que cabe recurso.
Segundo o processo, o Município estaria deixando de pagar servidores e custear serviços necessários para cobrir a festa.
A Prefeitura de Santa Rita informou que vai recorrer da decisão e acredita que a festa seja mantida porque, segundo a assessoria de comunicação, os problemas denunciados pelo Ministério Público já teriam sido resolvidos ou estariam sob negociação.
A assessoria de comunicação informou ainda que o departamento jurídico da prefeitura está analisando o caso para resolver o impasse.


Fone: Portal Correio

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