Anúncio foi feito na reunião com a Associação dos Oficiais
Militares Estaduais
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria
de Estado Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Consultoria Geral
do Estado, anunciaram no fim da tarde desta quarta-feira (27), durante reunião
com a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte
(ASSOFME), que vai promover, até a próxima semana, mais de 100 oficiais
militares estaduais. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite,
foi embasada em fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e
buscou alternativas legais para regularizar os atos de promoções dos oficiais
militares estaduais.
Para o governador Robinson Faria, a gestão mais uma vez cumpre com
a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com
a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria.
“A Consultoria analisou as demandas apresentadas pela Associação e
se empenhou na busca pelos embasamentos jurídicos que nortearam essa decisão.
Chegamos à conclusão de que os pleitos atendem aos critérios estabelecidos
pelos órgãos controladores e iremos encaminhar, em regime de prioridade, para
sua efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante
atendendo ao direito de cada um”, disse o
governador Robinson Faria.
O Poder Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo
menos 1.870 praças da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do
RN, neste ano. Somente em maio, o Governo do Estado já havia promoveu 1.220
militares. Para o mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares
e em dezembro de mais 173.
Vinte e dois oficiais da Polícia Militar foram promovidos no
início do mês
No dia 1 deste mês, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já
havia promovido vinte e dois 2º Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de
Oficiais da Polícia Militar do RN, pelo critério de antiguidade. O ato de
promoção foi retroativo ao dia 21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao
Acórdão proferido no Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.
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