O deputado Ezequiel Ferreira de Souza,
presidente da Assembleia Legislativa está propondo que todos os
programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado trarão a
reserva de 10% das unidades, para os idosos, a partir de 60 anos de
idade. “Nosso Projeto de Lei traz a garantia do cumprimento da
legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta define a
cota, mas com o zelo em beneficiar apenas os idosos com renda familiar
inferior a um salário mínimo e que não sejam proprietário de nenhum
imóvel”, argumentou Ezequiel Ferreira.
A seleção dos idosos contemplados, de acordo
com a proposta será feita pela Secretaria de Estado do Trabalho,
Habitação e Assistência Social (SETHAS) baseada nos cadastros dos
programas assistenciais em curso. “A proposta não representa um maior
desembolso de recursos nos programas de habitação popular, modificando
apenas a forma de sua distribuição. Oferecer prioridade ao idoso na
distribuição da casa própria é questão de justiça”, defende o presidente
da Assembleia.
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