A presidenta
Dilma Rousseff disse ontem (27) que o governo reconhece a importância do
projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que ele deve ser
discutido com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos
trabalhistas e de arrecadação. O projeto está em discussão no Congresso
Nacional.
Na avaliação da presidenta, a terceirização tal como ocorre hoje tem uma
“área cinzenta que tem que ser regulamentada”. Dilma deu as declarações em entrevista a jornalistas, durante visita a Xanxerê (SC).
“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento deimpostos,
porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você
aceitará uma relação chamada de ‘pjotização’ que é transformar em
pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não
teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição
previdenciária. Transformar em ‘pjotização’ significa, por outro lado, a
perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do
tempo”, explicou.
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