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Prefeitura de Natal descumpre entrega da obra Viaduto do Baldo; multa de R$ 10 mil por dia

Entre os módulos do viaduto, serão colocadas placas de neoprene
Foto: Adriano Abreu
A liberação do viaduto do Baldo ao tráfego de veículos sofre novo adiamento. Ao invés de ser aberto ao trânsito de veículos leve, como  estava sendo previsto para o começo de maio deste ano, o equipamento só será entregue à circulação de automóveis e caminhões entre junho e julho, quando a sua obra de recuperação estiver toda concluída, segundo informou o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Pereira de Araújo Neto.

Ele explicou que o novo prazo é necessário para a colocação de nova iluminação pública, recapeamento asfáltico e substituição das placas de neoprene - lâminas de borracha sintética que funcionam como aparelhos de apoio entre os pilares . Tomaz Neto disse que está mantido para 28 de abril o prazo para a empreiteira BMB Construções Ltda concluir os serviços de recuperação estrutural dos blocos de fundação e pilares, além de recuperação de juntas e guarda corpos na superestrutura dos dois viadutos de 280 metros de extensão.

Tomaz Neto explica que antes de abrir a licitação precisa esperar a avaliação do engenheiro Hugo Alcântara Mota, que foi o projetista da obra construída entre os anos de 1978/1979 e foi o responsável, também,  pelo relatório técnico das obras de recuperação do viaduto e canal do Baldo. Segundo o secretário, só então a Semov deverá realizar a licitação para a contratação de empreiteira que irá executar a substituição dos aparelhos de apoio, serviço especializado e que poucas empreiteiras executam no país. 

O secretário informou, ainda, que já enviou correspondência a três empresas – Protende, Mills e Rohor – que possuem macaco hidráulico capaz de levantar o viaduto de grande tonelagem, a fim de substituir os aparelhos de apoio “que nada mais é do que tirar o neoprene, uma borracha prensada, que no interior dela tem ferro e colocar novo neoprene”. As empresas consultadas devem fazer visita técnica ao viaduto.


Segundo Tomaz Neto, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) já está fechando a licitação pública para a contratação de empresa para execução dos serviços de instalação de nova posteação e luminárias. O atual conjunto de iluminação pública está deteriorado e teve fiação e lâmpadas roubadas. “Vamos entregar uma obra definitiva, porque não tinha sentido entregá-la aos pedacinhos. Embora o engenheiro Hugo Mota previsse que o  viaduto poderia ser aberto ao tráfego de veículos leves, preferimos não liberar, até porque, em seguida, o trânsito precisaria ser novamente interrompido para uma obra rápida e de apenas 30 dias”, justificou Tomaz Neto.

Ele explicou, ainda, que não podia antecipar a licitação para a substituição dos aparelhos de apoio, porque se assim o fizesse, o município teria de pagar por reajustamento, e que, na época em que saiu a ordem de serviço – 13 de junho 2013 -, não havia recursos disponíveis para esse fim. O projeto estava orçado em R$ 2,23 milhões para a execução das obras de recuperação. 

Prazo descumprido
A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário reafirma que a Prefeitura vem descumprindo o prazo de entrega das obras, firmado em acordo judicializado, e que previa a entrega da estrutura em dezembro de 2014. “Vamos requerer à Justiça o cumprimento do prazo firmado, e não vamos abrir mão da multa diária no valor de R$ 10 mil”, disse ela.

De acordo com a promotora, a ação está na 2ª Vara da Fazenda Pública, onde consta o acordo firmado em maio de 2014, no qual a Prefeitura se comprometeu a entregar a obra, com todas as intervenções finalizadas, em 31 de dezembro passado. No acordo, segundo Rossana Sudário, estava prevista a multa ou um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte para desenvolver projetos de controle da população de gatos na capital, no qual seria usado o total arrecadado.

“Essa é uma questão de saúde púbica, e que requer ações”, disse ela. “O Ministério Público fez tudo que podia e vamos cobrar a execução da dívida. Agora é com a Justiça”, explicou a promotora. O documento foi homologado pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Em meados de 2014, a Semov chegou a informar que os serviços de recuperação do viaduto tinham sofrido atrasos, provocados por indefinições quanto à solução técnica apontada pelo engenheiro José Pereira da Silva, contratado pela prefeitura como consultor técnico. Depois, justificou que as chuvas que caíram entre maio a agosto daquele ano impossibilitaram  a conclusão da laje do canal, o que só ocorreu em 18 de setembro do mesmo ano, quando também foi concluída a laje superior do viaduto.

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