O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN),
através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em
atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, com
apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (16),
operação destinada a desarticular ações criminosas praticadas por pessoas de
uma mesma família as quais atuam em falsificações de documentos cartorários de
registros e escrituras públicas em nome do Cartório Único de Montanhas.
Vinte policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento
dos mandados de buscas e apreensões e prisões preventivas. Foram expedidos pelo
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz quatro mandados de busca e
apreensões e dois mandados de prisão preventiva, os quais estão sendo cumpridos
nas cidades de Natal e Montanhas.
No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um
“esquema” de desvio de dinheiro (peculato), falsificação de registro e
escrituras públicas, estelionato, falsificação de carimbos e selos, usurpação
de função pública, envolvendo as pessoas de Autran Martins Tavares, Lauro
Riccelli de Lima Tavares e Lairton Galvão de Lima Tavares, pai e filhos,
respectivamente.
O primeiro exercia a função de tabelião enquanto o segundo e terceiro o
de tabeliães substitutos, ambos até meados de 2014, do Cartório Único de
Montanhas, quando foram afastados após sindicâncias judiciais decorrentes da
Corregedoria-Geral do TJ e da Direção do Foro da Comarca de Nova Cruz, quando
ficou demonstrado que os mesmos atraem pessoas com a falsa e criminosa intenção
de regularizar os seus imóveis, falsificando as escrituras públicas, bem como
os registros, recolhimento de taxas e emolumentos, os quais deveriam ser
recolhidos aos cofres públicos, e desviando boa parte do dinheiro de inúmeras
vítimas, notadamente de Natal e Parnamirim.
Os investigados se utilizam de livros, números e selos de outros
cartórios, bem como falsificam assinaturas de outros tabeliães dos mais
diversos cartórios desse Estado. Quando os ofendidos procuravam os respectivos
cartórios da circunscrição do imóvel para verificar a averbação da
documentação, percebiam a fraude e o golpe de que tinham sido vítimas. Além
disso, restou evidenciada a apropriação (peculato) de cerca de R$ 574.000,00
(quinhentos e setenta e quatro mil reais) de um casal francês transferido
diretamente de um banco francês para a conta do cartório de Montanhas.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, ficou
demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de
estelionato (art. 171, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal),
falsificação de documentos públicos (art. 297, do Código Penal) e de selo e
sinal público (art. 296, do Código Penal), uso de documentos públicos
falsificados (art. 304, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do
Código Penal) e usurpação de função pública (art. 328, do Código Penal).
Por fim, os valores subtraídos e desviados configuram um dano aproximado
no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Ademais, além
de diversas investigações instauradas pelo Ministério Público Estadual, existem
11 (onze) sindicâncias abertas na Direção do Foro da comarca de Nova Cruz
oriundos de reclamações feitas perante a Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado.
Ate o presente momento, o Ministério Público Estadual já identificou
aproximadamente 100 pessoas que foram lesadas pelas condutas criminosas do
grupo.
Fonte: MPRN
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