Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram nesta quarta-feira (4), durante sessão do Pleno, implantar o reajuste de 14,6% nos subsídios dos magistrados, com base na resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com isso, entendem ser desnecessário o encaminhamento, à Assembleia Legislativa do RN, de anteprojeto de lei que balizaria a medida.
Reajuste foi condicionado pelo TCE mediante corte nas gratificações dos servidores, que já foi feito pelo presidente licenciado Claudio Santos.
A determinação
também foi amparada em decisão do conselheiro Gilberto Martins, do CNJ,
que determinou aos tribunais de Justiça o reajuste, imediato, do valor
dos subsídios dos magistrados sem a necessidade do aval dos
parlamentares estaduais.
Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A decisão se deu por maioria de votos.
Do site do TJRN.
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