Depois que seu governo anunciou um pacote de elevação de tributos, a
presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que
corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
A medida aliviaria a tributação dos salários e outros rendimentos, ao
utilizar um índice mais compatível com a inflação do ano passado, de
6,41%.
Neste momento, porém, a prioridade mais imediata é conseguir mais receitas para reequilibrar as contas do Tesouro Nacional.
“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir
acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro”,
justificou o Planalto no “Diário Oficial” desta terça-feira (20).
A administração petista deverá promover novamente uma correção de 4,5%
da tabela, correspondente à meta oficial de inflação -que é descumprida
desde 2010. Na prática, haverá, novamente, um aumento do IR.
Isso acontece porque os trabalhadores que conseguem correção dos salários passam a pagar alíquotas mais altas.
Em documentos publicados nos governos Lula e FHC, a Receita Federal
defendeu essa alta de carga tributária com o argumento de que o IR das
pessoas físicas arrecada pouco no Brasil para padrões internacionais.
A alíquota mais alta do país, por exemplo, é de 27,5%, contra, por
exemplo, 35% na Argentina e 40% no Chile. Em países desenvolvidos, são
comuns alíquotas de 50% ou mais.
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