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A Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) concedeu
nesta terça-feira, 16, o Habeas Corpus revogando a prisão preventiva do
ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa.
A prisão preventiva dele foi decretada no último dia 28 de novembro pela Juíza da Vara Criminal da Comarca de Apodi.
O processo teve
como relator o Desembargador Glauber Rêgo, na defesa do Ex-prefeito
estava o Advogado Apodiense Flauber Soares, que em sua sustentação oral
convenceu os Desembargadores que seu cliente não oferece nenhum perigo a
sociedade, combatendo a decisão da Juíza da Comarca de Apodi/RN que
havia decretado a prisão do acusado sob o fundamento da garantia de
ordem pública.
Nesta terça acontece a última sessão da Câmara Criminal do Rio Grande do Norte, do ano de 2014.
Fonte: Jornal Defato
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