O
deputado federal João Maia (PR) comemorou nesta terça-feira (02) a
promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 84, que
aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto
de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto,
em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de
2016, a segunda parte.
Para
João Maia, que foi o presidente da Comissão Especial criada na Câmara
para analisar o projeto, e que em Janeiro estará se despedindo do
Congresso, após concluir seu segundo mandato
de deputado federal, a torcida é para que o próximo Governo possa se
voltar mais para a realidade de dificuldades em que se encontram os
municípios brasileiros.
"Fizemos
o que foi possível, mesmo reconhecendo ser pouco para as
responsabilidades atribuídas aos municípios. Vamos torcer que o próximo
Governo invista mais nos municípios e reconheça o importante papel que
eles exercem para os seus habitantes, pois é no município que o cidadão vive e cria sua família”, destacou João Maia, que antes integrou a mesa principal de autoridades do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
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