O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública
em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para que a população possa comprar
antibióticos sem receita médica. O processo contesta a exigência da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o acesso aos
medicamentos e pede que antibióticos que estejam em uso há mais de cinco
anos sejam vendidos sem a prescrição. Em caso de uma decisão judicial
favorável à ação, o resultado será válido para todo o território
nacional.
Para
o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, a
exigência fere o princípio constitucional da proporcionalidade. No
texto, o procurador relata que a falta de médicos impede que os
pacientes tenham acesso rápido e fácil aos receituários, “impedindo a
promoção da pessoa humana e razão pela qual nos últimos anos viu-se
aumentar o número de demandas judiciais sobre saúde em todo o país”,
argumenta.
O
órgão alega que a falta de médicos, medicamentos e equipamentos, estre
outros aspectos, dificultam o acesso ao tratamento em tempo hábil,
conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS). Na ação, o MPF
sustenta que a demora no início da medicação acaba gerando infecções
mais severas, transformando um tratamento básico em um de média
complexidade, gerando prejuízo também ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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