O
plenário do Senado aprovou ontem (5) proposta de emenda à Constituição
(PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi aprovada na forma de
substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a
Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer modificações. A proposta
visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor
dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do
FPM, segundo parecer do senador.
Para reduzir os
impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade
fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do
aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois
exercícios fiscais.Inicialmente, a proposta era aumentar em 2 pontos
percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando
Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da
proposta de 1 ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o
repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.
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