O Ministério Público do Rio
Grande do Norte protocolou ontem, perante o Tribunal de Justiça, denúncia
contra o magistrado José Dantas de Lira, juiz de direito da 1ª Vara Cível da
comarca de Ceará-Mirim, e outros oito acusados, com imputações da prática de
crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa.
A denúncia teve por base o
Inquérito Judicial n° 2014.05031-5, instaurado a partir de provocação do
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, bem como os elementos obtidos a
partir da busca e apreensão realizada no dia 29 de julho de 2014.
Segundo a acusação do
Ministério Público, o magistrado denunciado recebeu vantagem ilícita para o
deferimento de decisões liminares em ações ajuizadas por servidores públicos
estaduais com o objetivo de afastar, judicialmente, limite legal existente para
contração de empréstimos consignados.
Além do magistrado, ainda
segundo a peça acusatória, participavam da associação criminosa advogados,
corretores de empréstimo e servidor do Poder Judiciário.
Ao final da denúncia, requer o
Ministério Público Estadual a condenação de todos os demandados nas penas dos
crimes denunciados, a suspensão do exercício da advocacia em relação a três dos
denunciados, bem como o levantamento integral do sigilo quanto a todo o
conteúdo da petição acusatória, na qual constam evidências probatórias
utilizadas para o embasamento da pretensão.
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