BRASÍLIA -
Diante das dificuldades para fechar as contas de 2014, o Tesouro
Nacional vem atrasando o repasse de recursos destinados a programas
sociais. Segundo técnicos do governo, quase R$ 20 bilhões que deveriam
estar nas mãos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS estão
depositados hoje no caixa único do Tesouro para ajudar na realização do
superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida
pública).
Deste total, R$
17 bilhões são do FGTS. Segundo fontes, o adiamento da transferência
desse montante pode até mesmo prejudicar as contratações de novas
moradias a médio e longo prazo (2017 e 2018). O assunto tem preocupado o
Conselho Curador do Fundo e será um dos principais pontos discutidos
numa reunião técnica da semana que vem.
A dívida do
Tesouro com o FGTS inclui R$ 10 bilhões da contribuição adicional de 10%
das demissões sem justa causa que o Executivo retém desde 2012. Outros
R$ 7 bilhões são referentes ao subsídio (desconto no valor do imóvel) do
Minha Casa Minha Vida. O desconto é arcado pelo FGTS (maior parte) e
pelo Tesouro. Nas operações, o FGTS antecipa a parcela do Tesouro, que
não está sendo repassada dentro do prazo.
DEMORA LEVA CAIXA A RECORRER À AGU
Além disso, o
Tesouro deve R$ 2,5 bilhões ao FAT, dinheiro que o Fundo transfere para a
Caixa, que paga benefícios como o programa Bolsa Família e o
seguro-desemprego. Neste caso, existe uma previsão de que, em caso de
atraso no repasse, a Caixa arque com a despesa e depois seja reembolsada
com correção. O problema é que isso acabou gerando uma discrepância no
balanço da Caixa, que foi questionada pelo Banco Central (BC).
Assim, a Caixa
recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), que criou uma câmara de
conciliação para arbitrar o caso. Segundo técnicos do governo, o que a
instituição quer é que seja dado mais um parecer jurídico que sustente
essa forma de operação e evite problemas com o BC. No entanto, o mais
provável é que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não se
pronuncie sobre o caso.
Procurado, o
Tesouro informou, por meio de nota, que os repasses para benefícios
sociais como o Bolsa Família seguem a programação financeira e que não
há qualquer anormalidade no processo de transferência. O texto diz ainda
que “o saldo nas contas dos programas sociais está atualmente
positivo”. Sobre os repasses ao FGTS, o Tesouro não se pronunciou até o
fechamento da edição.
Já a Caixa
informou que o processo de repasse do Tesouro prevê a compensação de
custos financeiros decorrentes de saldos positivos ou negativos. Em
nota, a instituição explicou que o recurso à AGU foi feito para “dirimir
dúvidas entre entes da administração federal. Esse procedimento é
rotineiro e definido em legislação”.
Fonte: Oglobo.globo.com
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