Walfredo Gurgel - Foto: Adriano Abreu
A governadora Rosalba Ciarlini vai cumprir a decisão do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte para nomeação dos 737 candidatos
aprovados no último concurso público realizado em 2010 pela Secretaria
de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ontem, o titular da pasta, Luiz
Roberto Leite Fonseca, afirmou que a governadora determinou que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) desista do recurso impetrado na
semana passada junto ao TJRN e que, com isso, já está adotando as
providências necessárias para convocação dos aprovados.
Segundo ele, a divulgação com a lista dos convocados deverá ser
publicada no Diário Oficial do Estado até o começo da próxima semana.
Nos cálculos da Secretaria de Saúde, os convocados trarão um impacto de
R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento. Para cumprir com a
decisão, o Governo do Estado leva em consideração o envelhecimento do
quadro de servidores da Sesap - com a previsão de um considerável número
de aposentadorias até o próximo ano; a atual carência de servidores em
áreas essenciais aos serviços de saúde; e a economia que será gerada em
função da redução dos plantões eventuais e gastos com cooperativas que
recebem repasses para cobrir a falta de profissionais.
O grupo a ser nomeado está no cadastro de reserva para a Secretaria
Estadual da Saúde Pública (Sesap), conforme as necessidades apontadas
pelo parecer da Comissão Técnica de Dimensionamento de Recursos Humanos.
O Governo do Estado já convocou, desde 2012, mais de 1.550 servidores
para trabalharem na rede estadual de saúde. O último levantamento feito
pela Sesap e fornecido ao Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde),
em março, apontou um déficit de mais de dois mil servidores da saúde em
todo o Estado. Somente o maior hospital da rede estadual, Monsenhor
Walfredo Gurgel, tinha uma deficiência de 559 servidores.
Com a última publicação, no dia 20 de junho, o Governo do Estado já
havia realizado o máximo de convocações possíveis dentro do critério
estipulado para não exceder o limite prudencial definido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o Estado já tinha tomado todas as
medidas legais, cabíveis ao Poder Executivo, respeitando a LRF, para
completar as vagas disponíveis por vacância, decorrente de aposentadoria
ou morte na pasta da Saúde. Com a decisão do TJRN, o Governo terá a
possibilidade, dentro do critério legal, de cobrir o déficit de recursos
humanos necessários a toda rede hospitalar da região metropolitana a
fim de garantir uma melhor resolutividade dos serviços prestados.
“Mesmo fora do processo eleitoral, a governadora Rosalba Ciarlini dá,
mais uma vez, uma demonstração de espírito público e responsabilidade e
empenha novamente o seu o compromisso com a Saúde Pública, numa
demonstração de coerência e atitude pelo interesse coletivo. Essa é uma
medida que vai contribuir para fazer do SUS um sistema efetivamente
forte e resolutivo”, destacou o secretário estadual Luiz Roberto
Fonseca.
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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