A situação
financeira precária dos municípios norteou a reunião entre a bancada
federal do Rio Grande do Norte e dezenas de prefeitos do estado, nesta
quarta-feira (14). De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), presente
no encontro, o governo federal não pode reter 60% do que arrecada em
suas mãos e repassar somente 15% aos municípios. “Esse ente federado
precisa ser valorizado com a correção urgente desse desequilíbrio de
repasses. Quem sabe onde o sapato aperta é o prefeito e os municípios
devem ter condições de se sustentar. Por isso é fundamental a revisão do
pacto federativo”, disse. Os prefeitos estão em Brasília para
participar da XVII Marcha em Defesa dos Municípios.
Na tentativa de
amenizar a crise nas cidades, Felipe Maia destacou a aprovação do
Orçamento impositivo, que vai garantir que os recursos das emendas
parlamentares cheguem aos municípios. “O Orçamento era uma peça de
ficção. Estabelecíamos os valores das emendas e elas não chegavam ao
destino. Agora, as emendas serão respeitadas e os prefeitos podem contar
com esses recursos”, destacou.
Além disso, foi
instalada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a comissão
especial para analisar o aumento dos repasses da União para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Pela Constituição, a União deve
repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A comissão vai analisar a
Proposta de Emenda à Constituição 406/09, que aumenta em 2% o repasse
para o Fundo.
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