O
juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de Faria, o
presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o vereador
Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem sobre o
pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício Gurgel.
Na
ação movida pelo vereador Maurício Gurgel, ele pede a determinação de
intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para que esta assuma a chefia
do Executivo Municipal, interinamente, durante a ausência do Prefeito
Constitucional, ou renunciar ao mandato outorgado pelas urnas. Com a
utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a
vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o
Primeiro Vice-Presidente daquela casa.
A ação foi protocolada
durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito
Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário
de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido
em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo
Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do
Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a
ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que
despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a notificação do
presidente da Câmara Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e
do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas, se manifestem sobre o
pedido.
http://blogdoprimo.com.br/noticias/vergonha-natal-continua-sem-prefeito-e-a-justica-quer-saber-quem-esta-tomando-conta-de-cidade/
Nenhum comentário:
Postar um comentário