O senador cassado Demóstenes
Torres (ex-DEM-GO) entrou nesta segunda-feira (24) no STF (Supremo Tribunal
Federal) com uma ação questionando decisão do Conselho Nacional do Ministério
Público de mantê-lo suspenso preventivamente do cargo de procurador de Justiça
de Goiás.
Demóstenes teve o seu mandato
parlamentar cassado em julho de 2012 por conta do seu envolvimento com o
contraventor Carlinhos Cachoeira e das denúncias de usar seu cargo para
beneficiar os negócios do empresário.
Desde outubro de 2012, ele foi
afastado do cargo pelo CNMP, que vem reiteradamente prorrogando a suspensão. O
órgão decidiu que não poderia demiti-lo no processo administrativo em que é
investigado, mas apenas aplicar a pena máxima, que é a aposentadoria
compulsória.
O ex-senador responde ainda a
um processo criminal na Justiça de Goiás e que, este sim, pode resultar na sua
exoneração do cargo.
No mandado de segurança que
ingressou no Supremo, o ex-parlamentar alega que está sendo submetido
ilegalmente a um segundo procedimento administrativo disciplinar baseado nos
mesmos fatos que originaram o processo no Senado que resultou na sua cassação.
"Não pode ser instaurado procedimento administrativo
disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal, (...)
pois não cometeu, nem em tese, qualquer infração disciplinar no Ministério
Público porque dele estava licenciado desde 1º de janeiro de 1999",
argumenta a sua defesa.
Demóstenes pede liminar
(decisão provisória) para suspender o processo no CNMP e anular os atos no
procedimento administrativo para ser arquivado.
O pedido será analisado pelo
ministro Gilmar Mendes, designado relator.
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