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Programa A Hora das Comunidades de hoje 29/11/16...

Programa A Hora das Comunidades na 87,9 FM Litoral Norte. Conversará hoje 29 (Terça-feira) a partir das 18 horas com o Secretário de Esportes de Natal Carlos Eduardo da Câmara (dadau). Participe pelo nosso WhatsApp 98805-3217 ou ligando para 3614-3332 ou pelo nosso Site www.fmlitoralnorte.com.br

JAIME CALADO DESISTE DE CONSTRUIR ESCOLA PÚBLICA EM BARRO DURO


Prefeito alega falta de repasse financeiro da União e falta de verba nos cofres municipais

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), desistiu de construir uma escola no distrito de Barro Duro, zona rural do município. Alegou falta de verba.

Em decreto publicado no Diário Oficial, dia 24, o prefeito revogou um outro decreto (506/2013) que desapropriou um terreno localizado no distrito e o havia tornado de utilidade pública.

Conforme o decreto 658/2016, Jaime Calado argumenta que a motivação para devolver o terreno ao antigo dono e não prosseguir com a promessa de construir a escola na comunidade se deve à “falta de repasse de recursos financeiros da União a esta municipalidade e a constrição financeira por que passa o Município de São Gonçalo do Amarante, verificando-se, portanto, a inviabilidade orçamentária para a construção da escola”.

O terreno tem área total de 10.000 m² (dez mil metros quadrados).

Há três anos, quando declarou que construiria uma unidade escolar em Barro Duro, o executivo pontuou que não existiam vagas suficientes para atender aos alunos que residem na comunidade e que os estudantes se viam obrigados “a deslocar-se para outras localidades”.

Calado ainda disse que a escola representaria para os pais “a garantia da frequência dos filhos à escola”.

A prefeitura não declarou se resolveu o problema da falta de vagas ou se tem garantido a frequência escolar dos alunos, através do transporte para outras localidades.


Fonte: Fala RN


Audiência na Assembleia vai discutir Plano de Redimensionamento da Educação do RN

Crédito da Foto: João Gilberto
 
Debate proposto pelo deputado Fernando Mineiro vai reunir representantes do Poder Público e entidades ligadas ao ensino

A Assembleia Legislativa discute na próxima quarta-feira (30), a partir das 15h, o “Plano de Redimensionamento da Rede Estadual de Educação Pública do Rio Grande do Norte”. O tema será debatido em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Para o parlamentar, a proposta tem gerado ansiedade e resistência por parte de algumas escolas e precisa de uma discussão ampla.

"O Plano está em fase de implantação pela Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) e esse processo de reorganização da rede estadual precisa ser debatido com as comunidades escolares envolvidas. Vai ser uma oportunidade de conhecer o plano e debater suas implicações”, justifica Mineiro.

Para o encontro foram convidados representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas do RN (Ubes-RN), Centro de Educação da UFRN e Fórum Estadual de Educação do RN, além da secretária de Educação do estado, Cláudia Santa Rosa.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também pelo http://www.al.rn.gov.br/portal/tv.
jefersonandradedasilva13.blogspot.com.br
 
 

Veja a lista dos 22 jornalistas que estavam no voo da Chapecoense

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O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín levava a bordo 22 jornalistas que iriam cobrir a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional de Medellín. De acordo com informações das autoridades colombianas, Rafael Henzel, repórter da Rádio Oeste Capital FM, foi resgatado com vida e encaminhado para o hospital. 

Veja abaixo a lista com os que estavam no voo:
  1. Victorino Chermont (FOX)
  2. Lilacio Pereira Jr. (FOX)
  3. Rodrigo Santana Gonçalves (FOX)
  4. Devair Paschoalon (FOX)
  5. Mário Sérgio (FOX)
  6. Paulo Clement (FOX)
  7. Guilherme Marques (TV Globo)
  8. Guilherme Van der Laars (TV Globo)
  9. Ari de Araújo Jr. (TV Globo)
  10. Laion Espíndola (GloboEsporte.com)
  11. Giovane Klein Victória (RBS)
  12. André Podiacki (RBS)
  13. Bruno Mauri da Silva (RBS)
  14. Djalma Araújo Neto (RBS)
  15. Gelson Galiotto (Rádio Super Condá)
  16. Ivan Carlos Agnoletto (Rádio Super Condá)
  17. Fernando Schardong
  18. Douglas Dorneles (Rádio Chapecó)
  19. Edson Ebeliny
  20. Jacir Biavatti
  21. Renan Agnolin (Rádio Oeste Capital)
  22. Rafael Henzel (Rádio Oeste Capital)

Globo Esporte

Do Blog: Queremos unir nossas orações as orações de todos os amigos jornalistas, radialistas e blogueiros de todo o mundo neste momento de tristeza e dor. 


Crianças do Programa Semente Cidadã participam de plantio de árvores na Praça da Bíblia

Crianças do Programa Semente Cidadã (Prosemc), da Guarda Municipal do Natal (GMN), participaram nessa quinta-feira (24) das atividades do projeto Manhã Cidadã, que teve como foco a limpeza, revitalização e plantio de árvores na Praça da Bíblia, situada na Rua Ilha de Marajó, no bairro Potengi, zona Norte de Natal. A ação social contou com a participação dos profissionais do Programa Saúde da Família do bairro Santarém, além de estudantes e professores da disciplina de Saúde e Cidadania da UFRN.

As atividades iniciaram com a limpeza da área e logo em seguida foram preparados os canteiros e os locais para o plantio das mudas. Cerca de 20 alunos matriculados no Prosemc atuaram no processo de rearborização da Praça da Bíblia, que é um equipamento social importante para os moradores da localidade. A iniciativa também se estendeu ao processo de conscientização da população residente no setor, de maneira que a mesma venha a ter corresponsabilidade com a preservação e manutenção da praça.

De acordo com a guarda municipal e instrutora do Prosemc, Eleika Lima, a atividade ajuda a construir nas crianças a consciência de cidadania e de cuidado e preservação do bem público. “É uma forma de fortalecer a responsabilidade social das nossas crianças e dessa maneira contribuir com a formação do futuro cidadão”, disse.

O Programa Semente Cidadã é uma ação comunitária realizada pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), e tem como agente propagador o corpo técnico da Guarda Municipal do Natal (GMN). O objetivo primordial do Prosemc é a promoção da paz social e a integração comunitária, alcançadas através de práticas esportivas, culturais e educacionais.

O Semente Cidadã é conduzido por profissionais da GMN desde 2009. A ação social de segurança preventiva atende crianças e adolescentes com idade entre 08 e 16 anos, e é referência e modelo para outras práticas socioeducativas.


Fies e Prouni devem ser reformulados em 2017


O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira (28) que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão reformulados em 2017. Objetivo é garantir sustentabilidade financeira e eficiência aos programas do governo de acesso à educação superior.

O anúncio foi feito em reunião com empresários e economistas que compõem o conselho da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na ocasião, Mendonça Filho afirmou, ainda, que os programas serão mantidos no próximo ano e que o governo não pretende fazer qualquer modificação sem antes discutir as inovações com a sociedade. “Vamos enfatizar a sustentabilidade. São programas importantes para o País, que não podem ser usados para ganhos eleitorais”, reforçou o ministro.


Segundo Mendonça Filho, mudanças no Fies são necessárias para garantir saúde e o equilíbrio financeiro. “Dados publicados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, projetam [para o Fies] um rombo estratosférico. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.


Globo e FOX Sports lamentam morte de funcionários em voo da Chapecoense

Mario Sergio estava entre as vítimas

A Fox Sports confirmou na manhã desta terça-feira (30) que seis de seus profissionais, que estavam no avião que levava a delegação da Chapecoense a Medellín para a disputa do jogo de ida da final da Copa Sul-Americana.

Assinada pelo Carlos Martinez, presidente da Fox da América Latina, a mensagem informa que o narrador Deva Pascovicci, os comentaristas Mário Sérgio e Paulo Júlio Clement, o repórter Victorino Chermont, o cameraman Rodrigo Santana e o coordenador de externa Lilácio Júnior viajavam na aeronave que caiu na Colômbia.

O mesmo aconteceu com a Globo. Em nota oficial, a emissora lamentou a perda de dois funcionários no acidente.

"Os nossos repórteres Guilherme Marques e Guilherme Laars e o repórter cinematográfico Ari de Araújo Jr. estavam no voo com o time da Chapecoense. Eles preparavam uma matéria especial para o Esporte Espetacular. Neste momento de dor e expectativa, aguardamos notícias oficiais das autoridades colombianas e prestamos toda a solidariedade às famílias de nossos colaboradores e amigos", falou.
A RBS, afiliada da Globo no sul do país, também divulgou uma nota lamentando a morte de seus funcionários. Cinco membros catarinenses estavam no voo.

"A RBS lamenta informar que os profissionais André Podiacki, Giovane Klein, Bruno Silva, Djalma Araújo Netto e Laion Espíndula estavam no voo que levava a delegação da Chapecoense para a Colômbia. As empresas, em Santa Catarina (Grupo NC) e no Rio Grande do Sul (Grupo RBS), estão oferecendo apoio às famílias neste momento e seguem na busca por informações oficiais sobre a situação dos colaboradores", disse o canal.

De acordo com as informações das autoridades colombianas, 75 dos 81 passageiros e tripulação do avião morreram na tragédia na cidade de La Unión, próxima à Medellín, destino do voo. Um número inicial de 76 mortos havia sido divulgado, porém a contagem reduziu após o zagueiro Neto ser encontrado com vida.


Fonte: UOL

Guga é punido a pagar multa milionária e fala em deixar o Brasil pra sempre

O maior tenista da história do Brasil, Gustavo Kuerten, não se silenciou depois de perder o recurso que havia impetrado em um processo de mais de R$ 30 milhões contra a decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Guga é cobrado pela Receita Federal por ter recebido valores referentes a contratos de direito de imagem por meio de uma empresa aberta para este fim, e não como pessoa física.

Caso tivesse recebido os valores diretamente como pessoa física, Guga teria pago uma alíquota de Imposto de Renda equivalente a 27,5% do total, ao invés dos 20% que pagou pela empresa.

Dessa forma, o tricampeão de Roland Garros terá que pagar essa diferença na alíquota. O valor da multa pode chegar a R$ 30 milhões.


 Fonte: Brasil verde e amarelo 
 
 


Programa A Hora das Comunidades - Hoje as 18:00Hs na 87fm Litoral Norte


 Presidente da Associação Comunitária e Cultural de Nova República Josivan de Oliveira participa de entrevista no Programa A Hora das Comunidades

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MP considera entrevista de Temer um desastre

temerParte do Ministério Público considerou a entrevista de Temer um desastre, revela Natuza Nery, hoje na coluna da Folha de S.Paulo. Segundo a colunista, a avaliação é que o presidente admitiu ter cometido advocacia administrativa.
Essa percepção, – continua a colunista – indica o risco de Temer se tornar, ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, alvo de um pedido de investigação ao Supremo.
Enquanto isso, o Plano de caciques do Congresso é votar as dez medidas anticorrupção mais ou menos do jeito que estão e aprovar o crime de responsabilidade para juízes e procuradores na lei do abuso de autoridade que tramita no Senado.


Raul Gil acusa Otávio Mesquita de ser o responsável pela sua demissão



O apresentador foi demitido após seis anos na emissora a frente do Programa Raul Gil
ersysyRaul Gil está em clima de despedida do SBT, mesmo tendo o contrato estendido até fevereiro de 2017, o assunto da demissão do apresentador ainda da pano pra manga, e na última sexta Raul teria acusado Otavio Mesquita como o responsável pela sua saída da emissora.
De acordo com o site ‘Famosidades’, em entrevista ao “Pânico na Band”, o dono do banquinho teria repedido diversas vezes que a sua saída foi motivada pelas fofocas espalhadas por Otávio. Raul ainda teria dito algumas indiretas para o ‘rival’, como “Aqui se faz, aqui se paga” e “Deus sabe o que faz”, demonstrando a sua insatisfação com o caso.
Os repórteres do Pânico ainda teriam cutucado o apresentador, e afirmado que Otávio estaria preocupado com a repercussão negativa da história, e Raul teria dito: “Se está preocupado é porque tem alguma coisa”.
Procurado pela coluna de Flávio Ricco, Otávio Mesquita se defendeu das acusações feitas por Gil, afirmando que não houve nenhum tapete puxado. O jornalista revelou que teria pedido a Silvio Santos o horário reservado para ‘Chaves’, mas que se fosse escalado para cobrir o horário deixado por Raul Gil após a demissão iria sem nenhum problema.


Conselheira do TCE determina que Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda convocação de servidores

A conselheira Maria Adélia Sales determinou que a Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda a convocação de servidores públicos aprovados em concurso até o fim do mandato do atual prefeito, Fabrício Torquato.
A decisão é fruto da constatação de que a Prefeitura de Pau dos Ferros expediu 79 atos de admissão durante o mês de novembro. Contudo é proibido qualquer ato que implique aumento com despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Todos os atos de admissão, portanto, não terão efeito até o final do mandato de prefeito em vigor.
“No presente caso, constatou-se, a partir da leitura das publicações do Diário Oficial colacionados com a representação, que a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, após o período pós-eleitoral, vem efetivando de forma contínua e crescente uma sequência de convocações e nomeações de novos servidores efetivos, conduta esta que, a princípio, em sede de juízo de verossimilhança, mostra-se notoriamente desarrazoada”
, aponta a decisão da conselheira Maria Adélia Sales.
A Prefeitura de Pau dos Ferros terá 10 dias para comprovar o cumprimento da decisão. Cada possível ato de desobediência teve a multa fixada em R$ 5 mil. O prefeito Fabrício Torquato foi citado para exercer a sua defesa e demonstrar que as nomeações não provocaram aumento da despesa com pessoal.
http://wwwriachueloemacao.blogspot.com.br/ 
 
 

Mulher corta os pulsos durante gravação do 'Caldeirão do Huck'

Um incidente marcou as gravações do programa semanal “Caldeirão do Huck”, da TV Globo, na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, na tarde da última terça-feira (22).
Segundo informações do jornal “O Povo”, uma mulher se descontrolou em meios aos trabalhos de Luciano Huck, 45, no bairro de Mondubim e cortou os pulsos na frente do apresentador. Além de ter se machucado, a senhora se jogou na frente do famoso que se surpreendeu com o ocorrido mas não deixou de ajudar a vítima em questão. Em seguida, a pessoa foi socorrida e levada para um hospital próximo do local.
 Ainda de acordo com o veículo, a pessoa passa bem e já foi liberada para casa. Luciano Huck esteve em Fortaleza para entregar a reforma de uma escola de música. “Ele reconheceu o nosso projeto e veio nos ajudar. Como a gente não tinha estrutura nenhuma para atender jovens e adolescentes, ele reformou para nos ajudar a realizar o nosso sonho”, declarou a diretora do projeto, Edilândia Cruz. Em suas redes sociais, o famoso postou: “Adoro o Ceará. Sem palavras para agradecer o carinho de sempre”.

FONTE- YAHOO.COM.BR 
 
 

Primeira Vara da Infância disciplina participação de crianças e adolescentes no Carnatal

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O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, regulamentou a participação de crianças e adolescentes durante a realização do ‘Carnatal’, que acontece de 1º a 4 de dezembro de 2016, por meio da Portaria 02/2016 – GJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O dispositivo, amparado no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 6º, 149 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem, dentre os objetivos, a proteção, como dever de todos, de qualquer ameaça ou violação aos direitos da infância.

A exemplo das regulamentações anteriores, a criança (até 12 anos de idade) só poderá participar do carnaval fora de época nos blocos infantis, se estiver obrigatoriamente acompanhada pelos pais, responsável, parente ou por qualquer um deles e o adolescente com idade entre 12 e 15 anos incompletos poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente pelos pais, responsável ou por qualquer um deles, devendo portar o documento de autorização durante o evento.

A autorização de que trata a decisão do magistrado deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, o endereço e o telefone. O adolescente com idade a partir dos 15 anos poderá participar do evento, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável. Durante o desfile dos blocos infantis será proibido servir ou vender bebida alcoólica, inclusive aos adultos.

A Portaria também proíbe a participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais, responsável, parente ou acompanhante. A vedação inclui crianças em carrinhos de bebês, nos ombros ou qualquer outro meio similar.

Fica ainda proibida a participação de crianças e de adolescentes, dançando, em cima dos carros das bandas e de apoio, quando estes não oferecerem a segurança necessária a essas pessoas. As crianças só poderão subir e permanecer nos carros de apoio dos blocos e dos trios elétricos se estiverem acompanhadas pelo pai, mãe, responsável ou parente.

Nas arquibancadas e nos camarotes abertos ao público em geral, as crianças e os adolescentes, estes com idade entre 12 e 15 anos incompletos, deverão estar acompanhados pelos pais, responsável, parente, acompanhante ou qualquer um deles, ficando livre o acesso do adolescente acima de 15 anos de idade.

Os camarotes temáticos – que ofereçam serviços de boates ou congêneres – tanto dentro quanto fora do corredor da folia – deverão observar o seguinte critério: só é permitida a entrada e a permanência de crianças ou de adolescentes nesses ambientes se estiverem devidamente acompanhados pelo pai, mãe ou responsável, ficando livre o acesso do adolescente acima de 15 anos de idade.

TJRN


Programa A Hora das Comunidades 25/11/16


Justiça determina que Prefeitura do Natal pague médicos do município sem atrasos



Juiz Cícero Martins de Macedo Filho também fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem
carlos-eduardoO juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o prefeito do Município de Natal, Carlos Eduardo Alves, e a Secretária Municipal de Administração, Jandira Borges de Oliveira, efetuem o pagamento dos médicos servidores públicos do Município de Natal, ativos e inativos, até o último dia útil do mês efetivamente trabalhado, sob pena de aplicação de correção monetária.
O magistrado também fixou multa diária de R$ 1 mil por cada um dos médicos servidores representados na ação pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) para o caso de descumprimento da decisão judicial.
O Sinmed/RN alegou na ação que a Lei Orgânica do Município de Natal determina que o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos do Município deve ser feito até o último dia do mês trabalhado, o que acontecia regularmente até o mês de dezembro de 2015.
No entanto, a partir de janeiro de 2016, o pagamento tem sofrido variações mês a mês. Sustentou que há inegável atentado por parte do ente público municipal ao que dispõe a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do RN quanto a previsão da data do pagamento dos seus servidores.
Afirmou ainda que o atraso no pagamento não decorre de impossibilidade fática, mas sim da escolha de prioridades do governante. Defendeu que o pagamento dos salários é prioridade, uma vez que se trata de verba de natureza alimentar, que não pode ser objeto de confisco.
Decisão
Ao deferir o pedido de liminar em benefício dos servidores, o juiz Cícero Macedo considerou que o Sinmed/RN demonstrou satisfatoriamente a presença dos requisitos essenciais autorizadores da medida pretendida, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora.
Salientou que o atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais, especialmente do Executivo, e dos proventos de aposentados e pensionistas é um fato público e notório, que vem sendo divulgado diariamente pela mídia.
Para Cícero Macedo, o ato administrativo praticado pelo Poder Público Municipal, estendendo o pagamento dos salários para fora do mês trabalhado, especialmente quando prorrogado para o quinto dia útil do mês subsequente, além de lesionar norma da Lei Orgânica do Município de Natal/RN, fere a razoabilidade, princípio centrado no Título que é o âmago garantista da Constituição, em seu Capítulo I, art. 5º, LIV.
“A medida liminar buscada, diante da realidade fática narrada, é adequada, pertinente, e é necessária para a preservação da dignidade funcional dos servidores envolvidos, e em sentido de máxima proporcionalidade (proporcionalidade em sentido estrito), decorre do fato de que os princípios da dignidade humana e da segurança jurídica precisam ser preservados, e o inciso IV do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Natal, é seu sustentáculo no que se refere aos salários dos servidores públicos municipais, cuja percepção deve se dar dentro do mês trabalhado”, decidiu.
Outro lado
A reportagem do Agora  tentou contato com a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Administração (Semad) bem como o gabinete da referida pasta, todavia, não obteve resposta concreta sobre o caso detalhado


Centrais sindicais aderem às mobilizações e bloqueiam trânsito na Salgado Filho



Manifestantes caminham no sentido Natal-Parnamirim em direção ao Centro Administrativo; protesto é pacífico
187527As centrais sindicais do Rio Grande do Norte, como já era de se esperar, aderiram ao Dia Nacional de Mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga PEC 241), que visa limitar os gastos públicos por um período de 20 anos em setores como saúde e educação.
Depois da Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizar uma manifestação tímida no início da manhã, a movimentação envolvendo as centrais sindicais está mais intensa. Neste momento, eles tomaram a Av. Sen. Salgado Filho no sentido Natal-Parnamirim e caminham em direção à Governadoria.
Participam da manifestação pacífica sindicatos como Sinpol, Sisp e Sinp. Entre as reivindicações também estão os atrasos de salários.


FOTOS: Manifestantes bloqueiam Salgado Filho e partem em passeata com destino sul; trânsito inicia caos


251120161052Diversas classes sindicais estão em passeata pela avenida Salgado Filho na manhã desta sexta-feira(25), com destino ao centro administrativo do governo. Em decorrência, o trânsito tem grande lentidão a partir da avenida Hermes da Fonseca próximo ao Aero clube. Vias paralelas, como Nascimento de Castro também foram prejudicadas. Início de caos no trânsito.


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