O Ministério Público Federal vai
desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que
aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e
televisão pelo País.
A iniciativa inédita lançada com aval do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com coautoria do
Coletivo Intervozes, tem entre seus alvos políticos influentes como
Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia
(DEM-RN), Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e
Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Já na Câmara dos Deputados, devem ser
citados Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de
Castro (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR) e Damião Feliciano (PTD-PB). No
Ministério das Comunicações, os congressistas constam como sócios de
emissoras.
O Artigo 54 da Constituição proíbe
congressistas de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária
de serviço público". Com isso, a Procuradoria pedirá a suspensão das
concessões e condenação que obrigue a União a fazer novas licitações do
serviço e se abster de fornecer novas outorgas aos políticos citados.
Os 40 parlamentares radiodifusores
aparecem como sócios de 93 emissoras. Destes, sete creem que a
legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam
funções administrativas nas emissoras.
Senador José Agripino: “A Concessão é herança do meu pai Tarcisio”
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Foto reprodução Google - Tarcisio Maia e José Agripino |
Dos 40 congressistas que constam como sócios de
rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação,
desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.
Essa opinião foi manifestada por Baleia Rossi
(PMDB-SP), Fernando Collor (PTB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Henrique
Caldas (SD-AL), João Rodrigues (PSD-SC), Ricardo Barros (PR-PR) e Victor Mendes
(PV-MA).
"O ordenamento jurídico permite [ser sócio].
Não exercendo direção, não há vedamento legal", disse Caldas.
Outros quatro parlamentares também confirmaram que
são sócios de emissoras: Aníbal Gomes (PMDBCE), Domingos Neto (ProsCE), Felipe Maia (DEMRN) e José Agripino (DEMRN).
Fernando Collor, em nota, afirmou que não
participa da gestão das emissoras: "As concessões às empresas da
Organização Arnon de Mello estão dentro da legalidade conforme a interpretação
corrente das normas constitucionais"
Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio
em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas
são herança de seu pai, o ex-governador Tarcísio Maia.
“Não foram concessões dadas a mim. É uma questão
nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária (ele
divide as emissoras com a mãe e dois irmãos)”, disse à Folha de São Paulo.
Postado por
MARCOS COSTA