As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão
fiscalizadas pelo Estado, através do Detran. Uma lei sancionada pela
presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas
motos sigam as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Agora, ao
adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário
apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela
taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT.
Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento.
Para conduzir as cinquentinhas continuam as mesmas regras: capacete com
viseira ou óculos especiais, retrovisores, e só podem ser conduzidos por
maiores de 18 anos, que possuem carteira de habilitação na categoria
‘A’ ou receberam a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).
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