O
vereador Marcos Antônio (PSOL) entregou ao secretário Raniere Barbosa, da
SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), uma minuta do projeto de lei,
de sua autoria, que visa regulamentar a atividade de vendedor ambulante no
município de Natal. Foi durante reunião na manhã desta quinta-feira, dia 30 de
outubro.
A intenção do parlamentar é
discutir o projeto com setores envolvidos na questão dos vendedores ambulantes
(ou camelôs), para depois apresentar uma versão mais completa, para aprovação, na
Câmara Municipal.
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| Reunião na SEMSUR, com Marcos e Raniere |
Segundo o parlamentar do PSOL, na
capital não existe legislação específica que regulamente o comércio ambulante,
apesar da existência deste tipo de atividade na cidade. Através de algumas
pesquisas, Marcos constatou que a atividade dos ambulantes é regulamentada por
lei na maioria dos municípios de médio e grande porte do Brasil e, em todas as
cidades que possuem esta atividade, ela se realiza em áreas públicas.
“O comércio ambulante atende às
necessidades de uma grande parcela da população, que consome os produtos comercializados
neste tipo de atividade. Além disso, com o desemprego crescente em nosso país
devido aos novos paradigmas impostos pelo processo de globalização e pela
constante informatização e mecanização das atividades produtivas, milhares de
trabalhadores acabam tendo como única opção de trabalho a economia informal.
Portanto, mais do que uma questão de cunho comercial, a discussão sobre o
comércio ambulante deve ser analisada como sob o ponto de vista social”, disse
o vereador.
Ele entende que cabe ao poder
público regulamentar a atividade para que haja regras que garantam a
preservação estética, arquitetônica e urbanística das áreas onde se realiza este
comércio. Além disso deve-se garantir condições adequadas de higiene e
segurança para que não se prejudique a população em geral. Dessa forma uma
legislação municipal que regulamente a atividade do comércio ambulante se faz
necessária para delimitar direitos e principalmente deveres aos vendedores
ambulantes. Essa legislação deve garantir também chances igualitárias e
socialmente justas às pessoas que desejam exercer a atividade ambulante, bem
como garantir o direito adquirido daqueles que já trabalham na atividade. “A
lei deve ainda impedir privilégios e abusos”, complementou.
Fiscais e guarda municipal perseguem ambulantes na Cidade Alta
Ainda na SEMSUR, Marcos Antônio tratou
de questões relativas a atuação de forma truculenta por parte dos fiscais da
pasta. No último dia 27 de outubro, por volta das 16h, houve um confronto
envolvendo a equipe de fiscalização e membros da guarda municipal contra o
casal de ambulantes Jorge Carlos da Costa Lima e Aleide Santos de Lima, na Rua
João Pessoa.
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| Jorge Carlos e Aleide Santos: ambulantes agredidos |
A ambulante estava no seu veículo,
juntamente com sua filha, quando apenas forneceu um copo de água para um
popular, o que imediatamente foi interpretado pelos fiscais como sendo um gesto
ilegal, devido as normas da SEMSUR não permitir a venda de alguns produtos na
Rua João Pessoa após às 16h.
Segundo depoimento do casal, os
guardas foram truculentos, abusaram da sua autoridade e geraram constrangimento
para os ambulantes. O caso foi parar na delegacia.
Na ocasião, o secretário pediu
desculpas e disse que iria tomar providências acerca do caso. O vereador
Marcos, no entanto, frisou que aquele não fora o único caso, pois vários
comerciantes informais têm lhe procurado para reclamar que os fiscais “estão
proibindo o pessoal de transitar” nas vias. Citou, como exemplo, os vendedores
de cartelas do Natal Cap e de sorvetes.
Inclusive,
a situação foi corroborada por uma das funcionárias da SEMSUR: “Ninguém pode
vender correndo. Tem que parar, realmente!”.
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