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quinta-feira, 3 de julho de 2014

MPF considera indevida cobrança de tarifas de acesso ao aeroporto

O Ministério Público Federal vai investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque e estacionamento no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria regional dos Direitos do Cidadão questiona o modelo atual de cobrança do estacionamento, em que os condutores pagam taxa de R$ 8 se passarem mais de 20 minutos no aeroporto – mesmo que não utilizem uma vaga.

O questionamento foi repassado pela procuradora Caroline Maciel ao advogado do Consórcio Inframérica, Rodrigo Catarxo, em reunião na tarde de ontem (2). O gestor do aeroporto terá 48 horas para se pronunciar. Atualmente, a empresa responsável pelo estacionamento é a Estapar.

O MPF também vai apurar a cobrança indevida de tarifas de embarque por parte das companhias aéreas, seguindo denúncias de passageiros que chegaram ao órgão. No contrato de concessão do aeroporto à iniciativa privada, assinado em 2011, nenhum valor deve ser exigido dos passageiros até que todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal sejam finalizados. 

Ofícios serão enviados às aéreas com o questionamento e, se comprovado, a cobrança deve cessar. Passageiros que já efetuaram pagamento serão ressarcidos. 

Um mês e três dias após o início das operações, nem todas as estruturas do aeroporto foram finalizadas. Ontem, em reunião no MPF, o Consórcio Inframérica expôs que soluções quanto aos problemas sanitários do terminal ainda não foram concluídas. As adequações quanto ao sistema de de tratamento de água e construção de banheiros para trabalhadores do Posto Médico, exigidos pelo ministério em 31/05, precisarão de mais 60 dias para serem concluídas. Segundo o MPF, a qualidade da água é avaliada quinzenalmente.

Em resposta enviada por e-mail à TRIBUNA DO NORTE, a Inframérica informou que a Central de Resíduos Sólidos do aeroporto já está sendo concluída, e deve entrar em operação até semana que vem. Com relação ao sistema de água, o consórcio informou que “a água é considerada apropriada para consumo e sua qualidade é acompanhada por meio de testes laboratoriais”. O novo sistema seria uma adequação solicitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para incrementar o tratamento atual.
Magnus Nascimento
Inframérica terá 48 horas para se pronunciar sobre modelo de acesso ao terminal de São GonçaloInframérica terá 48 horas para se pronunciar sobre modelo de acesso ao terminal de São Gonçalo

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