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A
Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta feira (24) novo pedido de
impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), entregue por
representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco),
pleiteando o afastamento imediato dela do cargo. O documento foi
recebido pelos deputados Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSD) e Kelps
Lima (SOLIDARIEDADE).
Em
discurso na sessão plenária desta quinta, Mineiro afirmou que apoia a
posição do Marcco, por entender que este é o "mais importante
acontecimento político dos últimos anos no Rio Grande do Norte".
"O
Marcco é um movimento representativo, que agrega várias instituições. O
pedido de impeachment é a síntese daquilo que deseja a sociedade
potiguar diante do caos administrativo instalado. Governo que se segura
em duas liminares não tem legitimidade para governar", comentou.
Mineiro
defendeu que a Assembleia agilize o processo, com o encaminhamento do
mesmo em regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). "A CCJ deve convidar o Marcco para uma reunião aberta, para que
os propositores do pedido de impeachment sejam ouvidos e que o processo
seja iniciado", completou. O petista pediu pressa para que o processo
seja encaminhado ao Plenário da Casa, a fim de ser debatido pelo
conjunto dos deputados. Ele ressaltou que a governadora deve ter
assegurado seu "amplo direito de defesa".
JUSTIFICATIVA
O Marcco
justificou em nota o pedido, afirmando que o mesmo se deve ao “quadro
de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das
necessidades da população”. Ainda segundo o Marcco, Rosalba Ciarlini dá
demonstrações de pretender governar acima das leis.
No
documento entregue aos parlamentares, a governadora é denunciada pela
prática de diversos crimes de responsabilidade, entre os quais o
remanejamento orçamentário, via suplementação, acima do limite legal e o
uso de recursos da educação para o pagamento de inativos.
Esse
problema envolvendo recursos da educação foi objeto de uma representação
do deputado Fernando Mineiro à Procuradoria-Geral de Justiça, em agosto
de 2013, contra o Governo do Estado pela não aplicação de R$ 165
milhões na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O
parlamentar usou como base os Relatórios Anuais das Contas do Governo,
elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Com base
na representação de Mineiro, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo
Reis Lima, abriu processo de improbidade administrativa contra a
governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento,
Obery Rodrigues, pela não aplicação do mínimo de 25% da receita
resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino.
O
pedido de impeachment será lido em plenário para depois ser encaminhado
para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o
parecer, o processo seguirá para plenário novamente, que decidirá sobre
sua admissibilidade ou não.
Assessoria de Comunicação
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